@estadao: SIGILO DE 100 ANOS 📜 O primeiro ato como presidente de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi assinar um pacote de medidas do novo governo com “revogaço” de atos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), incluindo as decisões do antecessor que facilitaram acesso a armas. O petista também determinou a revisão, em 30 dias, de decisões que impuseram sigilo sobre informações da administração anterior. Os decretos e medidas provisórias foram assinados em cerimônia no Palácio do Planalto, horas após Lula tomar posse no cargo. Na mesma solenidade, o presidente deu posse aos 37 ministros de Estado. Lula assinou as seguintes MPs: - organização da Presidência da República e dos ministérios; - pagamento de R$ 600 para as famílias que recebem o Bolsa Família; - prorrogação da desoneração sobre os combustíveis. E baixou os seguintes decretos: - decreto que muda a política de controle de armas; - decreto que restabelece combate ao desmatamento; - decreto que restabelece o Fundo Amazônia; - revogação de decreto que permitia garimpo em áreas indígenas e de proteção ambiental; - decreto que garante inclusão à educação; - despacho que determina à CGU reavaliar no prazo de 30 dias as decisões que impuseram sigilo sobre informações e documentos da administração pública; - despacho que determina aos ministros o encaminhamento de propostas que retirem do processo de privatização empresas como Petrobras, Correios e EBC; entre outros. #posse2023 #lula #politica #brasilia #sigilode100anos

Estadão

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Sunday 01 January 2023 23:00:17 GMT