@mandaprojuridico.pdc: No Brasil, a distinção entre usuários e traficantes de maconha é um tema de considerável debate e controvérsia. A Lei de Drogas brasileira, promulgada em 2006, estabelece diretrizes para distinguir esses dois grupos, mas não especifica uma quantidade precisa que diferencie o uso pessoal do tráfico. Por isso, o STF discute atualmente uma quantificação da substância que traça um limite entre as duas situações. A ausência de uma quantidade exata para separar usuários de traficantes tem implicações significativas no sistema legal e na vida cotidiana dos brasileiros. Sem uma definição clara, muitos usuários são tratados como traficantes, e enfrentam consequências severas que vão desde detenções até condenações criminais. Isso contribui para a superlotação do sistema carcerário e para a marginalização de grupos sociais vulneráveis. Estabelecer uma gramatura específica poderia ajudar a reduzir a criminalização de usuários e focar os recursos judiciais e policiais no combate ao tráfico organizado e à violência associada. Além disso, uma definição clara poderia promover políticas de saúde pública mais eficazes, permitindo que os recursos sejam direcionados para a prevenção, tratamento e redução de danos relacionados ao uso de drogas. Isso poderia contribuir para uma abordagem mais humanitária e baseada em evidências para lidar com o problema das drogas no Brasil. Quer mais uma contextualização sobre o assunto no nosso país? Corre pros stories e veja os dados chocantes que postamos por lá! 📱Trecho extraído do episódio completo disponível em nossas plataformas oficiais de áudio e vídeo. Para assistir o debate completo, acesse o link na Bio. #direito #advogada #advocacia #stf #podcast #podcaster #polemica

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Monday 25 March 2024 15:42:54 GMT