@fiscojur.df: A Receita Federal pode protestar cidadãos por tributos, protegendo o interesse público e garantindo que os recursos pertencem à sociedade. 🏛️ A Receita Federal e órgãos tributários têm o direito de protestar cidadãos por dívidas tributárias. ❓ Existe a dúvida se essa ação é uma punição excessiva. ⚖️ Não se trata de exagero, mas de proteger o bem público. 💵 O dinheiro tributado não é do cidadão, mas do estado e da sociedade. 🔒 Medidas de protesto buscam assegurar que os tributos sejam pagos. 🏙️ O papel da Receita é garantir que os recursos fiquem disponíveis para a coletividade. 🤝 A cobrança de tributos é essencial para o funcionamento do Estado e serviços públicos. #fiscojurdf #fiscaletributário #consultoriatributária #gestãofiscal #shorts
