@_joaopauloleite: To recebendo mto esse tipo de pergunta: Quantas horas posso colocar meu gerente pra trabalhar? Se é um gerente de vdde, se você quer seguir a lei, ele não tem controle de jornada, como ele funciona, pelo menos em algum recorte, como o dono, ele não se submete a registrar ponto. Se você exige que seu gerente esteja na loja em determinados horários (para abrir, para fechar, não pode sair sem pedir permissão), ele não é gerente perante o aspecto da lei que lhe retira os direitos concernentes á jornada. Neste aspecto é melhor não pagar os 40% a mais e pagar adicional de hrs extras mesmo, pq, caso ele ingresse na justiça, vai receber todas as horas excedentes com adicional de horas extras e encargos, calculadas sobre a remuneração total que recebia e não somente sobre o salário efetivo da função.

João Paulo Leite | Advogado

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Sunday 28 July 2024 12:35:49 GMT