@drgearhead: Para que um menor dirigindo um veículo automotor seja considerado um ato justificável em estado de necessidade, teriam que ser satisfeitas algumas condições extremamente rigorosas: 1. Perigo iminente e grave: A situação deve apresentar um perigo imediato e significativo, como uma emergência médica onde a vida ou saúde de alguém está em risco. 2. Proporcionalidade: O ato de dirigir deve ser proporcional ao perigo enfrentado. A necessidade de dirigir deve ser a única forma possível de evitar o dano iminente. 3. Inexigibilidade de conduta diversa: Não pode haver outra alternativa razoável e disponível para resolver a situação, como chamar um adulto habilitado ou um serviço de emergência.

Dr. Gearhead

Open In TikTok:

Region: BR

Sunday 28 July 2024 22:30:26 GMT