@g1: Serviço militar - O governo federal estabeleceu as regras para o alistamento militar feminino no Brasil em um decreto publicado na edição desta quarta-feira (28) do Diário Oficial da União. A regulamentação foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho. Atualmente, as Forças Armadas recebem só mulheres em seus quadros a partir dos cursos de formação de suboficiais e de oficiais. Com a mudança, será possível às mulheres se alistarem a partir dos 18 anos - algo que antes era exclusivo apenas para os homens (convocados ou voluntários). ➡️ Pelo decreto, o serviço militar feminino será para as mulheres que se apresentarem voluntariamente para o recrutamento, que compreende as etapas de alistamento, seleção e incorporação. De acordo com o decreto, a seleção das mulheres será realizada dentro do que determina a lei que regulamentou o serviço militar brasileiro. Os critérios para seleção das voluntárias serão físico, cultural, psicológico e moral. A seleção também poderá compreender mais de uma etapa, inclusive a que trata da inspeção de saúde, segundo a publicação. A inspeção de saúde é constituída de exames clínicos e laboratoriais que atestem que a alistada não tem limitações à prestação do serviço militar inicial. Conforme o decreto, a incorporação de mulheres voluntárias às Forças Armadas obedece às leis que estabeleceram o serviço militar, de 1964, o estatuto dos militares, de 1980, e a que dispõe sobre a licença para gestantes e adotantes. Veja mais em #g1. #serviçomilitar #alistamentomilitar #tiktoknotícias

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Wednesday 28 August 2024 14:00:00 GMT