@aulanotubo: A recente decisão de Moraes está gerando intensos debates sobre a legalidade e os direitos fundamentais no Brasil. Como essa determinação poderá impactar o direito ao devido processo legal? O advogado Piotto revela como o pedido da OAB dialoga com o entendimento do ministro Luiz Fux, que, apesar de apoiar a decisão de Moraes, apresenta uma visão diferente em relação à multa aplicada a quem utiliza VPN para compartilhar conteúdo nas redes sociais. Será que a interpretação de Fux, que defende a aplicação da multa apenas para conteúdos que realmente desafiem a Constituição Federal, poderá trazer alívio para os usuários da internet? A discussão sobre os direitos constitucionais e suas implicações nunca foi tão relevante. ⚖️🗣️ #DireitosConstitucionais #DevidoProcessoLegal #OAB #LiberdadeDeExpressão #VPN #Justiça #Moraes #LuizFux #Legislação #Brasil vizard
