@gabrielpiran.adv: Quem escolhe se o aviso prévio é trabalhado ou indenizado, é o empregado ou é a empresa? O aviso prévio é um direito previsto no artigo 487 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e deve ser concedido tanto quando o empregado pede demissão quanto quando a empresa decide demitir o trabalhador sem justa causa. No caso de uma demissão sem justa causa, quem escolhe se o aviso prévio será trabalhado ou indenizado é a empresa. O empregado não tem a escolha de decidir se deseja cumprir ou não o aviso. Se a empresa optar pelo aviso prévio indenizado, o trabalhador será dispensado imediatamente e receberá o valor correspondente ao período do aviso prévio, sem a necessidade de trabalhar. Quando a empresa decide que o aviso prévio será trabalhado, o empregado deve cumprir até 30 dias de trabalho, independentemente do tempo de serviço. O acréscimo de dias, previsto pela Lei 12.506/11, que adiciona três dias de aviso para cada ano completo de trabalho, até o limite de 90 dias, só é aplicável no caso do aviso prévio indenizado. Portanto, no aviso prévio trabalhado, o máximo que o empregado pode cumprir são 30 dias, com direito à redução da jornada, como será explicado a seguir. Quando o empregado é mandado embora e deve cumprir o aviso prévio trabalhado, ele tem o direito a uma redução de sua jornada de trabalho, conforme previsto no artigo 488 da CLT. Essa redução pode ser feita de duas formas: 1. Redução de duas horas na jornada diária durante todo o período do aviso prévio. Ou seja, o trabalhador pode optar por trabalhar duas horas a menos por dia. 2. Redução de sete dias corridos ao final do aviso prévio, caso o empregado prefira ser dispensado do trabalho nesses dias. Quem faz essa escolha entre a redução da carga horária diária ou a dispensa dos sete dias corridos é o trabalhador, e não a empresa. Isso permite que o empregado decida qual opção é mais conveniente para ele, seja para buscar um novo emprego ou para ajustar sua rotina nesse período de transição.

Gabriel Piran | Trabalhista

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Sunday 29 September 2024 15:15:10 GMT