@gabrielpiran.adv: Horas extras: 50% ou 100%, qual é o seu direito? Saber quando você tem direito ao pagamento de horas extras com acréscimo de 50% ou 100% é importante para garantir que seus direitos como trabalhador sejam respeitados. O acréscimo aplicado varia conforme o dia em que a hora extra foi realizada, seguindo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Quando as horas extras são feitas em dias úteis, ou seja, nos dias normais de trabalho estabelecidos no contrato, o trabalhador tem direito a receber essas horas com um adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal. Esse percentual é o mínimo exigido por lei, mas pode ser maior dependendo do que estiver previsto em acordos ou convenções coletivas de trabalho da categoria. Por outro lado, se o trabalhador realizar horas extras em dias de descanso obrigatório, como domingos, ou em feriados, o acréscimo deve ser de 100%. Nesses casos, o valor da hora extra é o dobro do valor de uma hora normal de trabalho. Essa diferença reflete a compensação pelo fato de o trabalhador abrir mão de momentos que, por lei, deveriam ser destinados ao descanso ou lazer. É essencial que as horas extras sejam previamente autorizadas pelo empregador ou estejam previstas no contrato de trabalho. Além disso, a jornada máxima de trabalho deve ser respeitada, considerando as limitações diárias e semanais. Caso o empregador solicite ou permita que o trabalhador exceda essa jornada sem o pagamento correto do adicional, isso configura uma irregularidade que pode ser denunciada. Outro ponto importante é que, em algumas categorias, as convenções coletivas podem estabelecer regras diferentes sobre as horas extras, incluindo valores de acréscimos superiores ou condições especiais. Por isso, é sempre recomendável que o trabalhador conheça as normas aplicáveis à sua profissão, para não deixar de receber o que é devido.

Gabriel Piran | Trabalhista

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Monday 20 January 2025 20:46:06 GMT