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Execução de pensão por má-fé pode gerar multa? Sim, pode haver multa e penalidades para quem age de má-fé ao abrir uma execução de alimentos indevida. Código de Processo Civil (CPC) - Art. 80: Define que uma parte age de má-fé quando utiliza o processo para fins indevidos, como no caso de uma execução injusta de pensão por vingança ou retaliação. Código de Processo Civil (CPC) - Art. 81: Estabelece que quem litiga de má-fé pode ser condenado a pagar multa e indenização à parte prejudicada. Código Penal - Art. 339 (Denunciação Caluniosa): Se a mãe mentir intencionalmente para prejudicar o pai pode responder criminalmente, pois a execução indevida pode ser interpretada como uma acusação falsa. Consequências para quem age de má-fé: • Multa de até 10% do valor da causa do processo (CPC, art. 81). • Condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, caso o prejudicado comprove prejuízo. • Possível responsabilização criminal, caso fique demonstrado que houve intenção de prejudicar injustamente. Se a pensão está sendo paga corretamente e a mãe entra com uma execução injustificada, ela pode ser penalizada por litigância de má-fé e até responder criminalmente, caso a intenção de prejudicar seja comprovada. #pensãoalimentícia #máfé #ExecuçãoIndevida #litigânciademáfé #direitodefamília #CPC
Execução de pensão por má-fé pode gerar multa? Sim, pode haver multa e penalidades para quem age de má-fé ao abrir uma execução de alimentos indevida. Código de Processo Civil (CPC) - Art. 80: Define que uma parte age de má-fé quando utiliza o processo para fins indevidos, como no caso de uma execução injusta de pensão por vingança ou retaliação. Código de Processo Civil (CPC) - Art. 81: Estabelece que quem litiga de má-fé pode ser condenado a pagar multa e indenização à parte prejudicada. Código Penal - Art. 339 (Denunciação Caluniosa): Se a mãe mentir intencionalmente para prejudicar o pai pode responder criminalmente, pois a execução indevida pode ser interpretada como uma acusação falsa. Consequências para quem age de má-fé: • Multa de até 10% do valor da causa do processo (CPC, art. 81). • Condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais, caso o prejudicado comprove prejuízo. • Possível responsabilização criminal, caso fique demonstrado que houve intenção de prejudicar injustamente. Se a pensão está sendo paga corretamente e a mãe entra com uma execução injustificada, ela pode ser penalizada por litigância de má-fé e até responder criminalmente, caso a intenção de prejudicar seja comprovada. #pensãoalimentícia #máfé #ExecuçãoIndevida #litigânciademáfé #direitodefamília #CPC


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