@tanoedital_: Femicídio e Feminicídio: Você Sabe a Diferença ? Pode Cair na Prova? Femicídio (termo mais amplo): Significa o assassinato de mulheres, por qualquer razão, incluindo violência doméstica, crimes passionais, tráfico de pessoas, etc. É um termo mais sociológico, usado em estudos internacionais para denunciar a violência contra mulheres de forma geral. Feminicídio (termo jurídico no Brasil): É o homicídio de uma mulher por razões da condição de sexo feminino, ou seja, motivado por ódio, desprezo ou discriminação contra a mulher. Está previsto no Código Penal Brasileiro (artigo. 121, §2º, inciso sexto) como forma qualificadora do homicídio, com pena de 12 a 30 anos. Exemplo: crime cometido em contexto de violência doméstica e familiar ou por menosprezo à condição de mulher. Femicídio = qualquer assassinato de mulher. Feminicídio = assassinato de mulher por ser mulher, com motivação de gênero. #direitopenal #CódigoPenal #concursopublico #policiapenal #policiamilitar

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Saturday 03 May 2025 13:53:12 GMT