@law.letter: 💥⚖️Raquel Cantarelli enfrenta mais um capítulo decisivo no STJ para tentar manter as filhas no Brasil. Nesta terça-feira (13), a 1ª turma do STJ analisa embargos da AGU no caso da mãe brasileira que voltou ao país em 2019 alegando abusos cometidos pelo ex-marido na Irlanda. Em dezembro de 2024, o STJ reconheceu o risco à integridade física e psíquica das meninas e determinou seu retorno ao Brasil — revertendo decisão do TRF-2 que ordenava o envio das menores de volta à Irlanda, onde estavam desde 2023. A decisão dos ministros pode ter efeitos além do caso individual, ao influenciar a forma como a Convenção de Haia será aplicada em disputas internacionais envolvendo denúncias de violência doméstica. 💬 Você acredita que a decisão deve priorizar a segurança emocional das crianças ou seguir rigorosamente os tratados internacionais? Deixe sua opinião nos comentários. 👇 #STJ #GuardaCompartilhada #DireitoDeFamília #ConvençãoDeHaia #ViolênciaDoméstica #RaquelCantarelli #DireitosDasCrianças

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Tuesday 13 May 2025 21:40:58 GMT