Muitos profissionais da saúde acabam entrando em grupos de rateio de cursos online, acreditando que é algo “inofensivo”. Mas, na prática, estamos diante de uma violação de direitos autorais e de propriedade intelectual, que pode gerar condenações judiciais significativas. ⚖️ 📑 Em uma sentença recente, a Justiça reconheceu que um curso médico foi compartilhado em grupo de WhatsApp, em que dezenas de médicos pagavam uma fração do valor do curso original. O juízo foi claro ao afirmar: “A conduta caracterizou violação de direitos autorais, com apropriação do trabalho intelectual alheio, visando lucro e causando prejuízos materiais e morais ao autor da obra.” ⚠️ O detalhe importante: mesmo que não tenha ficado comprovado se todos os participantes tiveram acesso integral ao material, a simples criação do grupo, a cobrança de valores via PIX, o armazenamento em nuvem e o compartilhamento de apostilas e aulas já foram suficientes para configurar violação de direitos autorais. 📌 Importante trecho da sentença: “Não é possível mensurar com exatidão a quantidade de pessoas que se beneficiaram dos materiais que a ré possuía ou possui, até mesmo porque quem os recebeu também pode ter cedido a outrem ou compartilhado. Soma-se a isso o fato de que com sua conduta revelou desprezo pelos anos de estudo e pesquisa em medicina e especialização, ações de marketing para divulgação do curso (…), a preparação dos materiais, que há gastos com a contratação da plataforma, os equipamentos para fazer as gravações das aulas e elaboração dos diversos materiais (…) 💰 O resultado? Condenação ao pagamento de danos materiais (R$ 22.500,00) e danos morais (R$ 5.000,00). 💡 O alerta que deixo é: participar ou organizar grupos de rateio não é economia, é risco jurídico. Além da indenização, a prática pode configurar concorrência desleal e até crime contra direitos autorais. 👩🏻‍⚖️ Como advogada especializada em Direito Médico, oriento sempre: invista em conhecimento de forma regular e documentada. O barato pode sair muito caro. Fernanda Azanha OAB/SP 298.096 #direitomedico #CapCut #fyp #advogada #direitosautorais - @drafernandaazanhaangotti