@portalotempo: FUX NO STF – Durante o julgamento da ação penal por tentativa de golpe de Estado, que pode condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus, nesta quarta-feira (10), o ministro Luiz Fux reforçou a importância de preservar o papel da Corte dentro dos limites constitucionais. Segundo ele, diferentemente do Legislativo e do Executivo, não cabe ao STF realizar juízos políticos sobre o que é bom ou ruim, conveniente ou inconveniente para o país. Fux destacou que a função primordial do Supremo é afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal, sempre com base na Constituição de 1988 e nas leis brasileiras. Para o ministro, essa missão exige objetividade, rigor técnico e minimalismo interpretativo, justamente para evitar que o Judiciário ultrapasse suas atribuições e passe a atuar como agente político. Com esse posicionamento, o magistrado ressaltou o papel do Supremo como guardião da Constituição e lembrou que a clareza das decisões é essencial para garantir segurança jurídica e estabilidade democrática no Brasil. 📹 Reprodução / TV Justiça 📸 AFP or licensors #OTEMPO #STF #LuizFux #Supremo #Justiça

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Wednesday 10 September 2025 12:46:24 GMT