@adv.do.servidor: 📌 Passar em um novo concurso é um momento importante, mas as decisões que vêm depois dele também são. Quem ocupa um cargo efetivo pode, solicitar vacância por posse em cargo inacumulável. Essa é, a opção mais segura para preservar direitos como estabilidade, tempo de serviço, proteção previdenciária e até a possibilidade de retorno, caso algo não saia como esperado no novo cargo. Muita gente, no entanto, pede exoneração ou licença sem vencimentos no impulso. A exoneração rompe totalmente o vínculo e pode gerar prejuízos irreversíveis. Já a licença sem vencimentos depende do interesse da Administração Pública, pode ser negada e nem sempre garante a segurança desejada. Quando a vacância não está prevista no estatuto, a administração pública pode até negar, mas o entendimento da justiça é que nesses casos, deve-se aplicar a lei federal. Fazer escolhas conscientes desde o início pode evitar perdas no futuro. Conte com orientação especializada.

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Tuesday 06 January 2026 20:00:00 GMT