@franciscoepitassiadv: Em dezembro de 2025, o fim da escala 6x1 no Brasil avançou significativamente no Legislativo, mas a mudança ainda não está em vigor para a população geral. Aqui estão as atualizações mais recentes: 1. Status no Senado (PEC 148/2015) Em 10 de dezembro de 2025, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o texto que extingue a escala 6x1. A Proposta: Prevê uma jornada máxima de 36 horas semanais e 8 horas diárias, garantindo dois dias de descanso remunerado por semana. Transição: A mudança seria gradual, começando em 1º de janeiro de 2026, para permitir que a economia se ajuste. Próximo Passo: O texto segue para votação no Plenário do Senado. 2. Status na Câmara dos Deputados (PEC 8/2025) A proposta liderada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP), impulsionada pelo Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), foi protocolada oficialmente em 2025. Previsão de Votação: O presidente da Câmara, Hugo Motta, indicou que a votação deve ocorrer no início de 2026. Resistência: Embora tenha apoio popular e do governo, o texto enfrenta forte oposição de setores econômicos e parlamentares que temem impactos no PIB e nos custos das empresas. 3. Posicionamento do Governo Apoio de Lula: Em pronunciamento de Natal (dezembro de 2025), o presidente Lula reafirmou que o fim da escala 6x1 se tornará realidade, classificando-a como "perversa". Exemplo Interno: Como sinalização política, o governo firmou acordos para que trabalhadores terceirizados do Palácio do Planalto (limpeza e jardinagem) deixem de atuar no regime 6x1 a partir de dezembro de 2025. Resumo: O projeto avançou nas comissões em 2025, mas a aprovação definitiva e o início da validade da nova lei dependem das votações nos plenários da Câmara e do Senado, previstas para o primeiro semestre de 2026. #direitodotrabalho #direitodotrabalhador #escala6x1 #fimdaescala6x1

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Tuesday 30 December 2025 22:45:29 GMT