@seusdireitos: Será que pode? 🤔👀 Depende do caso. Se o pé de manga estiver dentro de propriedade privada, o fruto pertence ao dono do imóvel. Enquanto a manga estiver no pé, ela é dele — e ele pode vender, sem problema. O próprio Código Civil trata os frutos como pertencentes ao proprietário, inclusive esclarecendo que só mudam de dono quando caem no solo do vizinho. Agora, muda tudo se o pé estiver na calçada. Muita gente não sabe, mas a calçada é bem público. Mesmo que a pessoa tenha plantado a árvore, o entendimento é que ela não é dona da calçada nem dos frutos, tendo apenas o dever de manutenção da árvore e do passeio.

Fernando Chagas | Advogado

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Friday 23 January 2026 00:00:03 GMT