@emersonmaximo.adv: Muita gente ainda acha “normal” ficar com o cartão bancário ou de crédito de um pai ou mãe idoso. Não é. O fato é que reter cartão de idoso, mesmo sendo filho, pode configurar crime, especialmente quando feito sem autorização livre ou para controle de gastos, saques ou benefícios. O Estatuto do Idoso descreve estes crimes em dois artigos: (art.102) - crime por apropriar ou desviar bens de pessoa idosa e (art. 104) – crime de retenção de cartão ou documento. Por outro lado, receber do idoso o cartão e em certo momento ter como seu, depende do caso pode incorrer em apropriação indébita. A Polícia pode conduzir à delegacia o filho em flagrante se o cartão ainda estiver na posse dele, pois a retenção é crime permanente (prolonga no tempo). #direitodoidoso #estatutodoidoso #violênciapatrimonial #advogadoempiracicaba #crimecontraidoso

Emerson Maximo

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Tuesday 03 February 2026 18:27:43 GMT