@g1: 💦Defesa pessoal - A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (11) um projeto de lei que libera a comercialização, compra e posse de aerossóis de extratos vegetais, como spray de pimenta, para mulheres acima de 16 anos como medida de defesa pessoal. O projeto, de autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), segue agora para análise do Senado. Segundo a lei, o spray poderá ser utilizado para repelir agressão "injusta, atual ou iminente" e "mediante uso proporcional e moderado". A proposta estabecele que o uso deverá ser cessado imediatamente após a neutralização da ameaça. ⚠️Fora dessas situações, o uso do spray poderá levar a diversas punições, que vão desde advertência formal até multa de 1 a 10 salários mínimos. 🔎Mulheres entre 16 e 18 anos precisarão de autorização de um responsável legal para a compra do produto. No ato da compra, será necessário a apresentação de documento oficial com foto, comprovante de residência fixa e a Certidão de Antecedentes Criminais comprovando inexistência de condenação criminal por crime doloso — quando há intenção de cometer o crime pelo autor — cometido com violência ou grave ameaça. As especificações técnicas, como a concentração máxima permitida, serão definidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Veja mais no #g1. #spraydepimenta #mulher #segurança #defesapessoal
g1
Region: BR
Thursday 12 March 2026 20:09:39 GMT
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Comments
月夜 :
com 14 pode ter relação com homem de 50 mas não pode usar spray? as meninas mais novas são as que mais sofrem
2026-03-12 20:22:54
14908
Susu✨ :
é pra ser pra todas as idades
2026-03-12 20:13:23
23658
r'teleszw :
qualquer idade
2026-03-12 20:12:50
8282
Ana Júlia :
e é proibido?
2026-03-12 21:02:34
3431
Problemily𓄋 :
podia usar nao?
2026-03-12 20:58:07
8615
𑁍ࠬܓ :
eu não sabia que tinha que esperar uma liberação para eu ter medidas de segurança
2026-03-12 20:13:11
1529
𖾕𖾝𖽙𖾟 :
Deveria ser a partir dos 14 anos 💔
2026-03-12 21:51:45
755
sofiæstrela :
como assim não é liberado?
2026-03-12 21:02:24
509
𝐊𝐞𝐥𝐥𝐲🏹 :
e tava proibido?
2026-03-12 22:32:05
263
Mei Mei ♥️ :
deveria ter até 12 anos
2026-03-12 21:29:25
20
⋆౨ৎ˚˖ ࣪ℒ𝒾𝓁𝒾 ๋࣭ ݁⭒ :
e era proibido?
2026-03-13 02:41:53
20
Nikolas Gomes :
n era nem pra ser proibido
2026-03-12 20:13:08
286
A’ :
E tava proibido?
2026-03-12 22:45:52
161
Jeff :
todo mundo sabe que não vai ser usado da forma correta
2026-03-12 23:48:30
14
E̶d̶u̶ :
Não seria melhor liberar para todos?
2026-03-12 23:44:42
7
conta nao encontrada :
como assim nao podia
2026-03-12 21:59:52
40
Adryan :
era proibido?
2026-03-13 02:34:14
16
:
era proibido?
2026-03-12 21:54:36
43
Ç☦ :
adivinha que partido votou contra
2026-03-12 21:59:30
785
メ𝓥𝓲𝓬𝓲𝓪𝓭𝓸 𝓮𝓶 𝓙𝓸𝓙𝓸メ :
Era para todas as idades poder usa.
2026-03-12 22:38:25
18
r͟y͟a͟n͟👑 :
espera, só 16?
2026-03-12 22:10:45
31
Maxzin :
"senhor presidente, olha o argumento da deputada do PT, mulher não pode ter spray de pimenta pq pode torcer o braço e se cegar?"
"se tiver spray de ácido sulfúrico [...]"
Kim Kataguiri ~
2026-11-17 23:44:21
5
Fran :
Ué, mas já não podia?
2026-03-12 22:01:49
20
𝓰𝓱𝓸𝓼𝓽 𝓫𝓸𝔂 ♱ :
o certo seria a partir de 14 anos!!
2026-03-13 00:38:18
8
Angel Góis :
Deveriam investir em aulas com instruções de defesa pessoal nas escolas! #soacho
2026-03-12 20:18:58
85
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