#Misoginia - A senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora do Projeto de Lei (PL 896/2023) que equipara a misoginia ao crime de racismo, explicou o que significa o termo. Veja o vídeo! O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (24) um projeto que criminaliza a prática da misoginia e a torna crime equivalente ao de racismo. A proposta inclui a infração na Lei do Racismo, entre os crimes de discriminação ou preconceito. O texto seguirá para a Câmara dos Deputados. Como a proposta equipara a misoginia ao racismo, ela será um delito que não prescreve nem permite fiança. Quem praticar ou induzir misoginia, segundo o projeto, estará sujeito às mesmas punições dadas no contexto de preconceito de: raça; cor; etnia; religião; ou nacionalidade. A pena será de reclusão de um a três anos e multa nesses casos. Este tipo de crime exige regime fechado no início do cumprimento da pena. No caso da injúria – ofensa à honra e à dignidade da pessoa–, derivada da misoginia, a pena será de reclusão de dois a cinco anos e multa. A pena é aumentada em 50% se a injúria for cometida por duas ou mais pessoas. Essa punição estará descrita na Lei do Racismo. No Código Penal, a pena-base para injúria é menor, de detenção de um a seis meses ou multa. Apesar disso, o projeto diz que será sempre considerada a punição mais severa, prevista na Lei do Racismo, para os casos de injúria por misoginia. A proposta inclui no Código Penal que se os crimes contra a honra forem cometidos contra mulher, no contexto de violência doméstica e familiar, a pena será dobrada. Além da injúria, outros crimes contra a honra são calúnia, exceção da verdade e difamação. A matéria é de autoria da senadora Ana Paula Lobato (PSB-MA) e foi relatada no Senado por Soraya Thronicke (Podemos-MS). O número de feminicídios bateu recorde no Brasil em 2025: foram 1.470 casos de janeiro a dezembro, conforme dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os registros apontam para quatro mulheres mortas por dia no ano passado. A Lei do Feminicídio e a Lei Maria da Penha abrangem comportamentos abusivos contra mulheres, mas não detém o termo "misoginia" como sendo crime. #mulheres #senado #g1 #tiktoknotícias - @g1