@aninhavgo: “Pecunia non olet” é uma expressão latina que significa “dinheiro não tem cheiro”. Ela surgiu na Roma Antiga, com o imperador Vespasiano, para justificar a cobrança de impostos até sobre atividades mal vistas. A lógica é: pouco importa a origem, o imposto será cobrado independente disso, como se fosse visto apenas o dinheiro, não o ato ilícito. Já no Direito Penal brasileiro, isso não vale para o particular. Se uma pessoa recebe, compra ou oculta dinheiro ou bens sabendo que vêm de crime, ela comete o crime de receptação (art. 180 do Código Penal). #direitopenal #direitotributario #estudantededireito #governo

Anna Gomes | Direito

Open In TikTok:

Region: BR

Sunday 19 April 2026 19:20:16 GMT