@thiagoheltonoficial: Muita gente deixa de pedir isenção de Imposto de Renda por doença grave porque acredita num mito: “só tem direito quem aposentou por invalidez”. Na prática, a isenção não depende necessariamente da modalidade de aposentadoria ser por invalidez. O que importa é: a pessoa estar na inatividade (aposentado/reformado/pensionista) e comprovar doença enquadrada na lei com documentação médica adequada e conclusão especializada. Isso vale inclusive para servidor público que aposentou na modalidade comum. E também pode valer para quem aposentou na modalidade de pessoa com deficiência (PCD). A modalidade não é, por si só, o que decide o direito. O que mais derruba pedido é o processo mal instruído: laudo genérico, relatório sem detalhes, falta de documentos e ausência de uma linha probatória consistente. Aí a pessoa toma um “não” e acredita que o direito não existe, quando, muitas vezes, o problema era a prova. Em casos bem documentados, é possível buscar duas frentes: cessar o desconto mensal do IR e, dependendo do caso, recuperar valores pagos indevidamente (retroativos). Lista Completa de Doenças (Lei 7.713/88): * AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida). * Alienação mental (Alzheimer, demência, esquizofrenia, etc.). * Cardiopatia grave (infarto, ponte de safena/stent, etc.). * Cegueira (inclusive monocular). * Contaminação por radiação. * Doença de Paget em estados avançados (osteíte deformante). * Doença de Parkinson. * Esclerose múltipla. * Espondiloartrose anquilosante. * Fibrose cística (mucoviscidose). * Hanseníase. * Hepatopatia grave (cirrose, hepatite C). * Nefropatia grave (doença renal). * Neoplasia maligna (Câncer, mesmo curado). * Paralisia irreversível e incapacitante (paraplegia, tetraplegia). * Tuberculose ativa. * Moléstia profissional (doenças decorrentes do trabalho) Precisa de ajuda especializada pra buscar este direito? O escritório das pessoas com deficiência em estado disposição! Helton & Deus Sociedade de Advogados - WhatsApp (31) 98335 3885 @Thiago Helton | Advogado PcD @Thiago Helton | Advogado PcD @Thiago Helton | Advogado PcD

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