@portalndmais: A lei em Santa Catarina que permite aos pais vetarem a participação de seus filhos em atividades sobre gênero nas escolas foi tema de discussão na Alesc (Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina) na quinta-feira (23). A autora do projeto, deputada Ana Campagnolo (PL), disse que a medida é “necessária” e “indispensável”. A parlamentar defendeu que as instituições de ensino públicas sejam “impessoais e as mais neutras possível em relação a ideologias, partidos políticos e religião”. Quanto às escolas particulares, Ana Campagnolo afirma que o cenário é mais rígido, visto que há uma relação contratual entre as partes. As instituições de ensino agora são obrigadas a informar previamente sobre ações pedagógicas que envolvam temas como orientação sexual e igualdade de gênero. Para que os alunos participem, os pais devem assinar autorização. O texto foi sancionado pelo governador de SC, Jorginho Mello (PL), em 6 de abril. A lei define como atividades pedagógicas de gênero “aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, à orientação sexual, à diversidade sexual, à igualdade de gênero e a outros assuntos similares”. Caso os pais optem por vetar a participação dos filhos nas atividades, as escolas devem acatar a decisão. O descumprimento da norma prevê punições, que variam de advertências por escrito, multas entre R$ 1 mil e R$ 10 mil por aluno até a cassação do funcionamento da escola. Siga @portalndmais Crédito: Ana Caroline Campagnolo/anacampagnolo/Instagram #SantaCatarina #Alesc #Educação #Polêmica #Legislação

portalndmais

Open In TikTok:

Region: BR

Friday 24 April 2026 16:52:15 GMT