edsonfeler :
Tanto a calúnia quanto a difamação estão tipificadas no Código Penal Brasileiro (Decreto-Lei nº 2.848/1940). Esses crimes contra a honra possuem definições e penalidades específicas: [1, 2, 3, 4, 5]
Calúnia (Art. 138): Acontece quando alguém acusa outra pessoa, falsamente, de ter cometido um crime.
Pena: Detenção, de 6 meses a 2 anos, e multa. [1]
Difamação (Art. 139): Ocorre ao atribuir a alguém um fato ofensivo que prejudique a sua reputação perante a sociedade (mesmo que esse fato seja verdadeiro).
Pena: Detenção, de 3 meses a 1 ano, e multa. [1, 2]
Há também a Injúria (Art. 140), que consiste em xingar ou ofender a dignidade de alguém. [1, 2]
2026-06-08 21:37:40