@law.letter: Um vídeo viral mostra uma funcionária doméstica perguntando ao patrão se teria folga no Dia do Trabalhador. A resposta foi uma série de ofensas e, quando ela disse que ia se demitir, ele respondeu: pode pedir demissão, assim você sai sem nada. O Dia do Trabalhador é feriado nacional garantido em lei. As falas registradas podem configurar assédio moral. E induzir o funcionário a pedir demissão para que ele perca os direitos rescisórios é uma prática reconhecida pelos tribunais trabalhistas como conduta abusiva. Nesse cenário, a trabalhadora pode recorrer à rescisão indireta, prevista no artigo 483 da CLT, e receber todas as verbas como se tivesse sido demitida sem justa causa. Acompanhe essa e outras atualizações na LawLetter. Assine gratuitamente nossa newsletter e ouça o podcast. Link na bio.

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Saturday 02 May 2026 15:21:58 GMT