@portalndmais: O governador de Minas Gerais, Mateus Simões, sancionou uma lei que isenta militares de contribuírem com a previdência social. A norma 25.882/2026 garante isenção parcial da contribuição previdenciária para militares inativos diagnosticados com doenças graves e incapacitantes. A medida, publicada no Diário Oficial no último sábado (23), se justifica sob um importante alívio financeiro para integrantes da segurança pública estadual que enfrentam problemas severos de saúde. O texto foi aprovado em regime acelerado no início do mês e o tema teve forte repercussão entre militares da reserva, pensionistas e representantes das forças de segurança pública do estado. A nova legislação surgiu a partir de um projeto encaminhado em março pelo ex-governador Romeu Zema e recebeu apoio da base governista na ALMG (Assembleia Legislativa de Minas Gerais). A sanção ocorre em um momento estratégico, no qual o atual governo busca ampliar a aproximação com policiais militares, bombeiros e demais servidores da segurança pública mineira. Segundo o texto aprovado pela Assembleia, a isenção poderá ser concedida inclusive quando a doença surgir após a passagem do militar para a reserva remunerada, reforma ou instituição da pensão. Esse ponto foi considerado um dos principais avanços da proposta, já que amplia significativamente o alcance social da medida. De acordo com a nova regra, o beneficiário do Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Minas Gerais ficará isento da contribuição previdenciária sobre valores limitados a até duas vezes o teto do Regime Geral de Previdência Social. Siga @portalndmais Créditos: Reprodução/ND Mais #MateusSimoes #MinasGerais #PrevidenciaSocial #MilitaresMG #SegurancaPublica

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Thursday 28 May 2026 23:00:00 GMT