@portalmigalhas: A 6ª turma do STJ manteve a absolvição de um homem acusado de posse ilegal de arma de fogo após concluir que a autorização para ingresso policial em residência não permite buscas amplas e sem relação com a finalidade que justificou a entrada no imóvel. No caso, policiais entraram na casa para apurar denúncia de cárcere privado. Após verificarem que a suposta vítima não estava no local, continuaram a diligência e encontraram uma arma dentro da geladeira. Para o relator, ministro Sebastião Reis Júnior, o consentimento do morador se limitava à verificação da denúncia inicial, e a continuidade da busca configurou desvio de finalidade e prática conhecida como fishing expedition. O julgamento terminou empatado. Diante da divergência entre os ministros sobre a legalidade da busca, prevaleceu a solução mais favorável ao réu, mantendo-se a absolvição. #migalhas #STJ #residência #policial #absolvição
