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yasser Abd elfattah
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Friday 05 June 2026 07:22:52 GMT
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Jornada de trabalho - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar nesta quinta-feira (12) autorizando que empregadores distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, na escala 5x2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais. A autorização vale especificamente para a etapa de transição prevista na PEC do Fim da Escala 6x1, que reduziu a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado. Dino manteve a transição. A distribuição de jornada se aplica mesmo nos casos em que patrões e sindicatos não celebraram acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026. A decisão de Dino tem eficácia imediata, alcance geral e será submetida ao referendo do plenário do STF. Havia receio das confederações de empregadores que, se não concluíssem as negociações coletivas, não haveria transição e a jornada seria reduzida para 40 horas já em dezembro deste ano. Em audiência pública na terça-feira (10), o ministro havia sinalizado que garantiria a transição aos empregadores. Na decisão, Dino afirmou que é possível manter a transição mesmo sem os acordos ou negociações coletivas.
Jornada de trabalho - O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu uma decisão liminar nesta quinta-feira (12) autorizando que empregadores distribuam a jornada intermediária de 42 horas semanais em 5 dias de trabalho, na escala 5x2, com expedientes diários de até 8 horas e 24 minutos, sem a incidência de adicional de hora extra pelos 24 minutos que ultrapassam as 8 horas habituais. A autorização vale especificamente para a etapa de transição prevista na PEC do Fim da Escala 6x1, que reduziu a jornada máxima de trabalho no país de 44 para 40 horas semanais e garantiu dois dias de repouso semanal remunerado. Dino manteve a transição. A distribuição de jornada se aplica mesmo nos casos em que patrões e sindicatos não celebraram acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026. A decisão de Dino tem eficácia imediata, alcance geral e será submetida ao referendo do plenário do STF. Havia receio das confederações de empregadores que, se não concluíssem as negociações coletivas, não haveria transição e a jornada seria reduzida para 40 horas já em dezembro deste ano. Em audiência pública na terça-feira (10), o ministro havia sinalizado que garantiria a transição aos empregadores. Na decisão, Dino afirmou que é possível manter a transição mesmo sem os acordos ou negociações coletivas. "Na eventualidade de não ser celebrado acordo ou convenção coletiva até 15 de dezembro de 2026, entendo cabível, durante a etapa intermediária – isto é, até 15 de dezembro de 2027 –, a distribuição das 42 horas semanais em cinco jornadas diárias de até 8 horas e 24 minutos, sem incidência do adicional de horas extraordinárias (quanto aos 24 minutos mencionados)", declarou. Foto: Luiz Silveira/STF Veja mais em #g1. #escala6x1 #trabalho #jornadadetrabalho #fláviodino #stf #g1política #tiktoknotícias

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