@janainabastosadvocacia: Intervalo para café é obrigatório? A CLT prevê a obrigatoriedade de intervalo para descanso e alimentação. E a regra é a seguinte: Se a jornada ultrapassa 6 horas, o intervalo deve ser de, no mínimo, 1 hora e, no máximo, 2 horas. Se a jornada passa de 4 horas, mas não chega a 6 horas, o intervalo obrigatório é de 15 minutos. Agora, aquela pausazinha para o café — no começo da manhã, no meio da tarde ou no início da noite — não está prevista na lei. Esses 10 minutinhos para o cafezinho podem existir por costume da empresa, previsão em convenção coletiva ou até por regulamento interno. E é justamente aí que mora o perigo. Se a empresa nunca concedeu essa pausa, não existe previsão em norma coletiva e isso nunca virou prática interna, a empresa não é obrigada a criar esse intervalo. Mas, se a empresa já concede essa pausa há bastante tempo, retirar isso depois pode ser entendido como alteração prejudicial do contrato de trabalho. Ou seja: aquilo que vira prática constante dentro da empresa pode acabar sendo incorporado às condições de trabalho. Então, se você quer conceder pausa para café, ótimo. Só pense bem antes de transformar isso em hábito permanente sem planejamento. Porque depois pode não ser tão simples retirar. E outro detalhe importante: às vezes esse costume nasce sem autorização formal da empresa e acaba virando problema depois. Então manda esse vídeo para o departamento pessoal e revisa como isso funciona aí dentro. Porque é melhor saber por mim do que pelo juiz. #AprendaNoTikTok

Janaina Bastos ⚖️ OAB/BA 21.82

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Sunday 07 June 2026 20:30:20 GMT