@dramilenacanola: Sim. De acordo com o Código Florestal (Lei 12.651/2012, Art. 4º, I), a Área de Preservação Permanente (APP) é obrigatória tanto para cursos d'água perenes quanto para os intermitentes. Como o seu córrego seca apenas em algumas épocas do ano, ele se enquadra como intermitente, o que exige a manutenção da APP. Apenas os cursos d'água efêmeros (aqueles que possuem fluxo apenas durante ou imediatamente após episódios de chuva) são dispensados dessa obrigatoriedade. #direitoambiental #áreadepreservaçãopermanente #propriedaderural #advogadaambiental #conteúdorelevante

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Monday 15 June 2026 13:51:00 GMT
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Comments

donizeth.rodrigue7
Donizeth Rodrigues :
a area de preservaçao do intermitente, e mesmo tamanho da área do perene?
2026-06-15 23:31:02
1
lanconi2025
Lançoni :
Comprei uma chacara de 1 alqueire ela é praticamente toda com mata e com uma nascente pequena no meio porem tem uma pequena parte de area consolidada. posso construir uma casa em local que nao tem mata, respeitando os limites da nascente?
2026-06-16 06:29:01
1
johnnycarvalho05
Johnny Carvalho :
no meu sítio tem corrego só tem água na época chuvoso, onde se encaixa?😅
2026-06-15 22:11:48
2
willismar.mutz
Willismar mutz :
passou um corego no meu sítio mais os meus vizinhos tem 15 tanque para irrigação por isso ele seca durante 5 meses o quê fazer nessa situação
2026-06-16 00:33:12
1
user8078730819722
user8078730819722 :
pergunta não ofende porque que os rios dentro da cidade não é obrigatório manter uma área dê mata para proteção sendo um rio do mesmo jeito ??
2026-07-31 23:17:33
1
ismaelpereira1076
Ismael Pereira107Ismael :
são bem interessantes suas informações!
2026-07-01 15:11:50
0
wellingtonalvisdossantos
Wellington Alves Dos :
aqui na minha propriedade só corre enquanto tá chovendo nó máximo 3 mês
2026-08-06 00:11:25
0
user8408423526
Alessandro _topografia :
interessante
2026-07-26 23:11:28
0
josecarlosgomesmachado
Jose Carlos Gomes Ma :
o nosso é campo no tempo de chuva alaga no tempo de seca ele seca. eai o que faser
2026-06-15 17:29:56
1
xando469
xando :
Olá Dra! tenho um lote de 1300m² no interior de SP,porém a região vem crescendo bastante, existe um curso d'água 1m de largura que faz minha divisa pela lateral do lote ,porém a prefeitura aterrou uma rua após o curso e o mesmo avançou para cima do meu lote, já procurei os órgãos ambientais da cidade, porém nada fizeram, o curso agora está cada vez mais perto a largura do meu lote são 20m e o curso d'água está praticamente dentro do lote o q faço??? muito obrigado pelas aulas!
2026-07-22 22:49:28
1
luiz.carlos56447
Luiz Mota :
informação de primeira, bem explicado, me ajudou muito .
2026-06-16 22:10:54
1
josefranciscoabeg
Jose Francisco Abegão :
Sítio menos de 4 módulo rural precisa ter app
2026-06-17 20:21:08
1
elissonzadoreski
Elisson Zadoreski :
quantos metros eu deixo d app em um corego
2026-06-16 21:43:44
1
silvio.cesar.schn0
Silvio Cesar Schneider :
como fica os arroios das cidades? vale pra um e pra outros não .
2026-06-16 15:47:15
1
marcio.andre39
marcio andre :
obrigado
2026-07-12 23:54:26
1
beto34408
beto :
essa foi 10
2026-06-15 23:00:46
1
euler9045
Euler :
Tenho uma propriedade onde um filete d'água é perene. Desde a época dos meus bisavós (propriedade passada de geração em geração) as margens do filete d'água é utilizada com pastoreio bovino. Eu posso continuar usando a área como pastagem?
2026-06-15 21:12:47
0
keinercostagome67
Keiner Costa Gome :
tenho um córrego na propiedade e fiz um tanque ao lado pra irrigação e fiz sem licença tem como regularizar sem gerar alguma multa .obs.tem espaço para aumentar a ciliar área que não dá pra usar no café.
2026-06-21 16:26:59
1
fernandodelima36
Fernando Lima :
Tenho um terreno urbano, que a área está mais da metade tomada por cerrado e o rio está a 40 MTS da minha divisa. Na escritura não reza que tem área app. Eu posso desmatar até a minha divisa ?
2026-06-16 01:59:26
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valcirpereira5365
valcir pereira :
👍👍👍👍👍👍👍🙏🙏🙏🙏🙏
2026-06-15 22:54:41
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