@janainabastosadvocacia: Funcionário se recusou a assinar a advertência. Ela perde a validade por isso? Não. A advertência continua tendo validade mesmo sem a assinatura do funcionário, mas você precisa tomar alguns cuidados para conseguir provar isso depois. A advertência é um ato disciplinar e um direito do empregador. Ela passa a ter validade a partir do momento em que a empresa comunica ao funcionário que aquela punição foi aplicada. O problema é que, se a situação chegar à Justiça, a empresa vai precisar demonstrar que realmente notificou o trabalhador. E a solução é simples: se o funcionário se recusar a assinar, faça a entrega na presença de duas testemunhas e peça que elas assinem o documento. Importante: essas testemunhas não estão confirmando que o fato aconteceu. Elas apenas estão atestando que a empresa apresentou a advertência ao funcionário e que ele se recusou a assinar ou receber o documento. Inclusive, já houve decisão do TRT da 2ª Região reconhecendo a validade de advertências e suspensões recusadas pelo empregado, mas assinadas por testemunhas, mantendo inclusive a justa causa aplicada no caso. Agora, atenção: a validade da advertência não depende apenas da assinatura. O conteúdo também precisa estar correto, detalhando o que aconteceu, quando aconteceu e qual regra foi descumprida. Por isso, se você precisar aplicar uma medida disciplinar, faça uma documentação bem elaborada e entregue sempre na presença de testemunhas. #AprendaNoTikTok

Janaina Bastos ⚖️ OAB/BA 21.82

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Monday 15 June 2026 20:30:40 GMT