@janainabastosadvocacia: Funcionário se recusa a fazer uma tarefa. O que a empresa tem que fazer? Primeiro, você precisa entender o que aconteceu. A CLT diferencia subordinação de indisciplina. Não são a mesma coisa. Subordinação é quando o funcionário descumpre uma ordem direta do chefe dele. Já a indisciplina acontece quando ele descumpre uma ordem geral. Mas antes de punir, você precisa fazer três perguntas: 1️⃣ A tarefa faz parte da função do funcionário? Porque, se você contratou um auxiliar de escritório, por exemplo, e está mandando ele descer e carregar caixas pesadas, isso está fora da função dele. Você não pode punir por isso. A recusa é legítima. 2️⃣ A ordem é segura? Você está mandando o funcionário fazer algo que coloque em risco a própria vida dele? Por exemplo, subir uma escada alta sem equipamento de segurança. Isso está previsto no artigo 158 da CLT. A preservação da vida dele é prevista na legislação. Então, a recusa nessas situações também é legítima. 3️⃣ Foi a primeira vez? Porque, se isso acontecer uma única vez, em um caso isolado, dificilmente isso vai se sustentar como uma justa causa possível na Justiça do Trabalho. Você precisa construir o histórico desse funcionário nesse tipo de situação. Então, passou por tudo isso que eu expliquei e nada se encaixa com você? Você pode estar diante de uma possível justa causa prevista na CLT. #AprendaNoTikTok

Janaina Bastos ⚖️ OAB/BA 21.82

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Tuesday 23 June 2026 20:30:25 GMT