@janainabastosadvocacia: "O funcionário chegou atrasado, eu mandei voltar para casa." Isso é uma suspensão das avessas, mas não pode fazer desse jeito. Você tem que notificar o funcionário antes e programar inclusive o cumprimento daquela suspensão em dia posterior. Você não dá uma suspensão hoje aqui e fala: "Pronto, você está suspenso, vai para sua casa". Você não faz isso. Você programa, até porque muitas vezes você está com o tempo apertado aqui e só é conveniente para você que aquele funcionário fique fora da empresa daqui a 15 dias. Você pode fazer isso, aplicar a punição hoje e botar ele para cumprir aquilo daqui a 15 dias? Pode tranquilamente, porque a imediaticidade ela é contada do documento que você apresenta, não do cumprimento da punição. A punição que você oferece para o funcionário, aquele documento que você notifica o funcionário, tem que ser imediatamente, mas o cumprimento da punição pode ser postergado, sem problema nenhum.

Janaina Bastos ⚖️ OAB/BA 21.82

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Thursday 25 June 2026 14:30:25 GMT