@janainabastosadvocacia: Funcionário bate o ponto, sai para o intervalo e sofre um acidente. A empresa paga por isso ou não? Isso pode, sim, ser considerado um acidente de trabalho. Para fins previdenciários, o artigo 21 da Lei 8.213 traz a previsão de que isso faz parte da jornada de trabalho. Então, se o funcionário saiu para almoçar e teve algum tipo de acidente de trajeto ou qualquer outro acidente, isso pode ser enquadrado como acidente de trabalho, e tem que abrir CAT. Agora, isso não significa dizer que todo acidente de trânsito ou todo acidente ocorrido no horário de intervalo venha a se caracterizar como acidente de trabalho. Isso porque, se o funcionário aproveitou aquele momento para resolver outras coisas, saiu para visitar um amigo ou fez atividades diversas, isso descaracteriza o acidente. E você sabe muito bem que a consequência da caracterização de um acidente de trabalho é uma estabilidade de 12 meses para o funcionário. Então, como esses casos são delicados, eu oriento você a procurar ajuda para avaliar o que fazer nesse momento. #AprendaNoTikTok

Janaina Bastos ⚖️ OAB/BA 21.82

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Saturday 27 June 2026 20:30:20 GMT