@raphaelhermanoadv: Quem entra em um restaurante, consome a refeição e foge sem pagar pratica furto mediante fraude ou estelionato? A resposta está na vigilância da vítima sobre o bem. No restaurante, o alimento permanece sob a esfera de vigilância e disponibilidade do proprietário até a efetiva quitação da conta. A fraude é utilizada apenas para facilitar a subtração da coisa, sem que a vítima entregue voluntariamente o bem em razão do engano. Por isso, a conduta se enquadra no furto mediante fraude (art. 155, § 4º, II, do Código Penal), e não no estelionato. No estelionato, a fraude induz a vítima em erro, levando-a a entregar espontaneamente o bem ou a obter uma vantagem patrimonial em favor do agente. Já no furto mediante fraude, a fraude apenas reduz a vigilância da vítima, permitindo a subtração da coisa sem sua efetiva disposição patrimonial. Direito Penal exige atenção aos detalhes. Um único elemento pode alterar completamente a tipificação penal. #ProfRaphaelHermano #DireitoPenal #FurtoMedianteFraude #Estelionato #CrimeContraOPatrimônio

Prof Raphael Hermano |Advogado

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Tuesday 07 July 2026 18:07:43 GMT