@francesnewsbr: O plenário do Senado aprovou o projeto que prevê o pagamento automático da pensão alimentícia por Pix, chamado Pix Pensão. O objetivo é automatizar o pagamento mensal da pensão para a conta do beneficiário, que poderá ser solicitado em qualquer fase do cumprimento da sentença. Para os senadores, a proposta oferece uma solução "simples, objetiva e compatível com a natureza urgente da obrigação alimentar". Na decisão em que determina o pagamento, o juiz terá que informar os dados necessários para a operação, como o valor mensal da prestação, o prazo de duração da obrigação, as contas de débito e crédito e os critérios de atualização dos valores. Hoje, a pensão alimentícia pode ser debitada automaticamente do salário do devedor, mas, se ele não tiver vínculo formal, a beneficiária precisa acionar a Justiça a cada atraso. 

 Vídeo e texto de Patrícia Fahlbusch. #fy #fypp #fyp #pix #senado #pensaoalimenticia

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Wednesday 08 July 2026 15:00:34 GMT