@portalndmais: Pais de filhos com deficiência poderão ter direito à redução de até 50% da jornada de trabalho, sem diminuição do salário, caso um projeto de lei avance no Congresso Nacional. A proposta foi aprovada, em caráter conclusivo, pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (9) e seguirá para o Senado. O texto altera a CLT para garantir o benefício aos empregados responsáveis por dependentes com deficiência, ampliando o alcance da proposta original, que previa a medida apenas para responsáveis por pessoas do TEA (espectro autista) ou síndrome de Down. Se o projeto virar lei, trabalhadores com dependentes com deficiência poderão solicitar a redução da carga horária sem sofrer corte salarial. O percentual da redução poderá chegar a até 50% da jornada, mas será definido individualmente por meio de uma avaliação biopsicossocial, que deverá ser realizada pelo menos a cada dois anos. Conforme o resultado dessa análise, o benefício poderá ser ampliado, mantido, reduzido ou até suspenso. Apesar da aprovação na CCJ em caráter conclusivo, a proposta ainda não virou lei. O texto poderá seguir diretamente para análise do Senado Federal, desde que não haja recurso para que seja votado pelo plenário da Câmara dos Deputados. Somente após aprovação nas duas Casas do Congresso e sanção presidencial a mudança poderá entrar em vigor. Siga @ndmais Créditos: Reprodução/ND Mais #Direitos #Inclusão #PessoaComDeficiência #CongressoNacional #Brasil

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Friday 10 July 2026 14:05:00 GMT