Hoje eu fiz uma sessão estratégica de mapeamento de riscos trabalhistas com uma empresa que tem 40 funcionários do ramo do comércio e encontrei 16 fragilidades importantes que podem levar a processos trabalhistas dessa empresa. Vou te contar as três principais, que são as mais comuns, para ver se você se enquadra nelas. Primeiro ponto de risco: eles não assinam a carteira logo no dia em que o funcionário entra. Deixam para assinar depois de um teste que fazem com o funcionário. Isso gera um risco de uma ação que pode levar, na média do que se paga no comércio, a até R$ 19.000 de condenação. Então, é bem sério. O contrato de experiência é feito justamente para suprir essa experiência com o funcionário, e não para fazer um teste por fora. O teste é assinando a carteira. No dia em que o funcionário entra, você tem que assinar a carteira dele. Segundo ponto, e esse é um combo, porque traz uma série de implicações: os contratos são feitos de forma genérica. Todos os funcionários têm o mesmo tipo de contrato feito pela contabilidade. Também, quando você faz isso, não tem previsibilidade do tipo de jornada que aquele funcionário faz. Então, deixa de prever, por exemplo, banco de horas, compensação de jornada e uma série de outras situações. O terceiro risco que essa empresa corria: eles não fazem o PGR de acordo com a realidade interna da empresa. Ficou um documento pró-forma, apenas para cumprir tabela no eSocial. Mas, para prevenir, por exemplo, uma condenação por insalubridade, ele não serviria. E esse é um dos pedidos mais feitos hoje em dia na Justiça do Trabalho. Saiu até matéria sobre isso. Insalubridade está sendo reconhecida até para auxiliar de serviços gerais que limpa banheiro. Então, se liga, porque isso pode atingir qualquer empresa, mesmo que seja apenas uma empresa de serviços ou uma empresa do comércio que não lide diretamente com esse tipo de atividade. #AprendaNoTikTok - @janainabastosadvocacia