Quem deve arcar com o prejuízo? Uma moradora higienizou seu sofá e o deixou na calçada, em frente à residência, apenas para que secasse ao sol. Durante esse período, a equipe responsável pela coleta de lixo interpretou o móvel como um objeto descartado, realizou o recolhimento e o sofá acabou sendo destruído no processo de compactação do caminhão. ⚖️ Afinal, quem responde por esse dano? Obs: Antes de ver a resposta, me siga para receber mais dicas jurídica do seu cotidiano! Em princípio, a responsabilidade pode recair sobre o Município e sobre a empresa responsável pela coleta de resíduos. Isso porque a Constituição Federal, em seu art. 37, § 6º, estabelece a responsabilidade civil objetiva do Poder Público e das concessionárias de serviço público pelos danos causados por seus agentes a terceiros. Na prática, isso significa que, para pleitear uma indenização, o proprietário do bem deve demonstrar que houve uma atuação da equipe de coleta, que dessa atuação resultou um prejuízo e que existe relação direta entre a conduta e o dano sofrido. Em regra, não é necessário comprovar que houve negligência, imprudência ou imperícia por parte dos coletores. 🤔 Mas deixar um sofá na calçada não faz parecer que ele foi descartado? Esse é justamente o principal argumento que poderá ser utilizado pela defesa do Município ou da empresa de coleta. É possível sustentar que um móvel deixado sobre a calçada, especialmente sem qualquer aviso ou identificação, transmite a aparência de abandono ou descarte, levando a equipe de coleta a agir dentro da finalidade do serviço público. Além disso, caso exista legislação municipal disciplinando a forma correta de descarte de móveis e objetos volumosos, o eventual descumprimento dessas regras poderá ser apontado como fator que contribuiu para o ocorrido. Por isso, embora a responsabilidade objetiva seja a regra, ela não é absoluta. Se ficar demonstrado que a conduta do próprio proprietário foi determinante para o engano da equipe de coleta, o dever de indenizar poderá ser reduzido ou até mesmo afastado. 📚 O Direito não oferece respostas automáticas. Cada caso depende da análise das circunstâncias, das provas produzidas e da aplicação da legislação ao caso concreto. Me segue para receber mais dicas jurídica do seu cotidiano! #lei #direito #direitocivil #sofá - @juanteixeira.adv