@robertbeserra.adv: 👨‍👦 Quem cria como filho também pode assumir deveres jurídicos. Muita gente acredita que apenas o pai biológico pode ser obrigado a pagar pensão. Mas isso não é verdade. Quando a Justiça reconhece a paternidade socioafetiva, nasce uma relação jurídica completa, com direitos e deveres, inclusive o dever de prestar alimentos. Por isso, quem teve a paternidade socioafetiva reconhecida e deixa de pagar a pensão fixada judicialmente pode sofrer as mesmas consequências de qualquer devedor de alimentos, inclusive a prisão civil, nos casos previstos em lei. 📌 A paternidade socioafetiva não é um vínculo “menor”. Uma vez reconhecida, produz, em regra, os mesmos efeitos da filiação biológica, sempre em proteção ao melhor interesse da criança. E você, concorda que quem assume verdadeiramente o papel de pai ou mãe também deve assumir as responsabilidades que essa escolha traz? 👇

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Wednesday 22 July 2026 13:39:58 GMT