@pretolima128: A Câmara dos Deputados analisa um projeto de lei que está gerando forte repercussão nas redes sociais ao propor mudanças na Lei Maria da Penha. A iniciativa, apresentada pela deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC), pretende reforçar o direito ao contraditório e à ampla defesa das pessoas acusadas, além de estabelecer punições para casos em que fique comprovado que uma denúncia foi feita de forma dolosa, com a intenção de prejudicar outra pessoa. O Projeto de Lei nº 5.128/2025 determina que, após a concessão de uma medida protetiva de urgência, o acusado seja formalmente notificado e tenha prazo para apresentar sua manifestação por escrito. A proposta busca garantir que a versão da pessoa acusada também seja considerada durante o andamento do processo, preservando o devido processo legal. Outro ponto previsto no texto trata das denúncias consideradas falsas de forma intencional. Pela proposta, quando houver decisão judicial reconhecendo que a acusação foi feita dolosamente, o caso deverá ser comunicado ao Ministério Público para apuração de possíveis crimes previstos no Código Penal. Além disso, poderá haver responsabilização civil por danos morais e materiais causados à pessoa denunciada.

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Saturday 25 July 2026 14:56:31 GMT