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O Senado Federal aprovou o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta cria mecanismos para estimular a pesquisa, a mineração, o beneficiamento e a transformação de minerais considerados estratégicos para o país. Mas, para os povos indígenas, permanece uma questão fundamental: até onde o Estado brasileiro pretende permitir que essa expansão avance? Durante a tramitação no Senado, conquistamos um avanço importante: o texto passou a estabelecer expressamente que o diálogo com comunidades afetadas não substitui a Consulta Livre, Prévia e Informada, direito garantido aos povos indígenas pela Convenção nº 169 da OIT. Mas seguimos em alerta. Salvaguardas territoriais, ambientais e de participação social ficaram de fora. A política cria instrumentos concretos para acelerar a atividade mineral, enquanto permanecem frágeis os mecanismos destinados a estabelecer os limites dessa expansão. Transição energética não pode significar novas violações de direitos, conflitos territoriais ou a transformação dos nossos territórios em zonas de sacrifício. A classificação de um mineral como “crítico” ou “estratégico” não torna Territórios Indígenas disponíveis para exploração. Antes de qualquer jazida, existem povos, lugares sagrados, águas, florestas, memórias e modos de vida protegidos pela Constituição. A APIB seguirá incidindo para que a regulamentação da política respeite a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da OIT e os direitos originários dos povos indígenas. Não existe transição justa sacrificando territórios e direitos. Leia: https://bit.ly/4xccd7k Apoie: www.apiboficial.org/apoie/ PIX: apoinmebra@gmail.com Siga @apiboficial e fortaleça também nossas organizações regionais indígenas de base: @apoinme_brasil| @coiabamazonia |@arpinsuloficial | @cons.terena |@atyguasul @yvyrupa.cgy |@arpinsudestesprj #DemarcaçãoJá  #MarcoTemporalNão
O Senado Federal aprovou o PL 2.780/2024, que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE). O texto segue agora para sanção presidencial. A proposta cria mecanismos para estimular a pesquisa, a mineração, o beneficiamento e a transformação de minerais considerados estratégicos para o país. Mas, para os povos indígenas, permanece uma questão fundamental: até onde o Estado brasileiro pretende permitir que essa expansão avance? Durante a tramitação no Senado, conquistamos um avanço importante: o texto passou a estabelecer expressamente que o diálogo com comunidades afetadas não substitui a Consulta Livre, Prévia e Informada, direito garantido aos povos indígenas pela Convenção nº 169 da OIT. Mas seguimos em alerta. Salvaguardas territoriais, ambientais e de participação social ficaram de fora. A política cria instrumentos concretos para acelerar a atividade mineral, enquanto permanecem frágeis os mecanismos destinados a estabelecer os limites dessa expansão. Transição energética não pode significar novas violações de direitos, conflitos territoriais ou a transformação dos nossos territórios em zonas de sacrifício. A classificação de um mineral como “crítico” ou “estratégico” não torna Territórios Indígenas disponíveis para exploração. Antes de qualquer jazida, existem povos, lugares sagrados, águas, florestas, memórias e modos de vida protegidos pela Constituição. A APIB seguirá incidindo para que a regulamentação da política respeite a Constituição Federal, a Convenção nº 169 da OIT e os direitos originários dos povos indígenas. Não existe transição justa sacrificando territórios e direitos. Leia: https://bit.ly/4xccd7k Apoie: www.apiboficial.org/apoie/ PIX: [email protected] Siga @apiboficial e fortaleça também nossas organizações regionais indígenas de base: @apoinme_brasil| @coiabamazonia |@arpinsuloficial | @cons.terena |@atyguasul @yvyrupa.cgy |@arpinsudestesprj #DemarcaçãoJá #MarcoTemporalNão

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