O Brasil pagou a bolsa e paga a pesquisa. Quando o método de ensino de botânica criado por Gláucia Lidiane Silva, da UFRN, foi reaproveitado por um professor da Universidad Miguel Hernández de Elche sem o devido crédito, quem tomou à frente foi a universidade dela, e não o Itamaraty, a AGU ou o Ministério da Justiça. Ela anunciou que vai processar uma universidade pública espanhola como pessoa física, tendo precisado buscar apoio de terceiros para custear a ação. Ocorre que existe desde 1991 um convênio entre Brasil e Espanha de cooperação judiciária em matéria civil, no qual não há qualquer vínculo com ciência ou propriedade intelectual, portanto vale para qualquer brasileiro que precise litigar naquele país. A lógica é de reciprocidade, de modo que o brasileiro é tratado como espanhol, sem caução por ser estrangeiro, sem exigência de legalização de documentos e com acesso à justiça gratuita nas mesmas condições de um cidadão local. Não se trata de privilégio, e sim da remoção da barreira da nacionalidade, razão pela qual ela ainda teria que passar no teste de renda da lei espanhola. Tampouco é automático, uma vez que alguém precisa acionar o canal pela autoridade central, cuja função no Brasil cabe ao Ministério da Justiça. Ninguém acionou, e por isso ela recorreu à ajuda de terceiros antes que o Estado brasileiro checasse uma porta aberta há 35 anos. Outros instrumentos seguem parados. O mesmo convênio prevê obtenção de provas e informação sobre o direito espanhol pelo canal estatal, sem custo. Há ainda o Convênio Básico de Cooperação Técnica, Científica e Tecnológica de 1989 e a I Comissão Permanente Bilateral Brasil-Espanha, instalada em Madri em fevereiro de 2025. Em abril de 2026, na cúpula de Barcelona, os dois países readequaram a relação e assinaram um plano bilateral de ciência, tecnologia e inovação para 2026 a 2028, entretanto o caso não entrou em nenhuma dessas mesas quatro meses depois. O governo brasileiro poderia inclusive pedir que a Espanha acionasse o Comitê Espanhol de Ética da Investigação, cujo funcionamento depende de provocação por autoridade estatal, como ocorreu no caso da Universidade de Salamanca em maio de 2024. Caberia à AGU representar a UFRN diante da universidade espanhola, em lugar de a instituição ter que agir por ofício do reitor. Plágio acadêmico internacional não é caso isolado, mas o que acontece quando o Estado financia a educação e não financia a defesa dela. - @felipegini