@badaro_adv: Seu condomínio vai ser obrigado a emitir nota fiscal. No último dia 30 foi publicada uma portaria conjunta da Receita Federal e do Comitê Gestor da reforma tributária. O ato conjunto RFB/CGIBS nº 4 determina que os condomínios passam a emitir nota fiscal sobre a própria arrecadação, e isso inclui a locação de áreas comuns, o salão de festas e o uso de outros espaços do prédio. Na prática, nasce uma nova rotina fiscal dentro da administração do condomínio, com data marcada para entrar em vigor. O que isso significa para quem administra: • A arrecadação do condomínio passa a exigir emissão de nota • Locações e cessão de espaços precisam de registro fiscal correto • Organizar tudo isso vira responsabilidade da gestão O síndico que se antecipa protege o condomínio e chega mais forte na próxima assembleia. Quem empurra com a barriga corre o risco de responder por uma autuação que dava para evitar. Salve este post para consultar depois e me siga aqui para acompanhar as próximas mudanças da reforma tributária que atingem os condomínios. Dr. Thiago Badaró Advogado especialista em direito condominial e tributário #DireitoCondominial #Sindico #SindicoProfissional #Condominio #ReformaTributaria

Thiago Badaró

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Tuesday 04 August 2026 22:54:15 GMT