@ocampograndense: O vereador Rafael Tavares (PL) apresentou um projeto de lei que estabelece medidas automáticas de contenção de gastos na Prefeitura de Campo Grande caso o município registre déficit fiscal por dois quadrimestres consecutivos. A proposta foi inspirada nas políticas de austeridade defendidas pelo presidente da Argentina, Javier Milei. Pelo texto, uma vez caracterizada a situação de déficit, ficam suspensos reajustes nos subsídios de agentes políticos, aumentos de verbas de gabinete, criação de cargos comissionados e despesas consideradas não essenciais, como viagens oficiais e campanhas de publicidade institucional. Além disso, o projeto determina que, caso o município enfrente esse cenário fiscal, não poderão ser aprovados aumentos nos salários do prefeito, do vice-prefeito, dos secretários municipais e dos vereadores para o mandato seguinte. Segundo o autor da proposta, a medida busca reforçar a responsabilidade fiscal e fazer com que os agentes públicos compartilhem os efeitos de períodos de dificuldades financeiras enfrentados pelo município. Medidas atingem gastos políticos Entre os principais pontos previstos no projeto estão: suspensão de reajustes nos subsídios dos agentes políticos; proibição de aumento das verbas de gabinete; impedimento da criação de novos cargos comissionados; restrição de despesas não essenciais, como viagens e publicidade institucional; vedação de reajustes salariais para prefeito, vice, secretários e vereadores no mandato seguinte ao período de déficit. O texto também prevê que os próprios agentes políticos poderão, de forma voluntária, devolver parte ou a totalidade dos salários recebidos ao Tesouro Municipal durante o período de contenção fiscal. Serviços essenciais ficam preservados A proposta deixa claro que as restrições não atingem áreas consideradas prioritárias para a população. Segundo o projeto, saúde, educação, assistência social, segurança pública e demais serviços essenciais permanecem preservados, não sendo afetados pelas medidas de austeridade previstas na iniciativa. Caso seja aprovado pela Câmara Municipal e sancionado pelo Executivo, o projeto passará a integrar o conjunto de regras fiscais do município, criando um mecanismo automático de contenção de despesas sempre que houver desequilíbrio nas contas públicas pelos critérios estabelecidos no texto. ___ 👉 Siga @ocampograndense Leia: www.ocampograndense.br

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Thursday 06 August 2026 16:55:03 GMT