⚖️ LEI MAIS RIGOROSA O presidente Luiz Inácio #Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (6/8), o projeto de lei nº 3066/2025, que endurece as penas para a vi0lênc1a s3xu4l envolvendo crianças e adolescentes em ambiente digital. O texto, de autoria do deputado federal #OsmarTerra (PL-RS), aumenta a punição a quem produzir, divulgar ou comercializar conteúdo de vi0lênc1a s3xu4l contra menores em meios digitais. A pena também será maior nos casos em que há uso de inteligência artificial, deepfake, filtros e outros recursos. Durante a cerimônia de sanção da proposta, o petista defendeu uma ação rápida para crimes cometidos na esfera digital. “A luta contra o crime digital precisa de mais rapidez porque ele é mais rápido que o crime que a gente estava habituado”, disse o presidente. A nova lei aumenta a pena para diversas condutas relacionadas à produção, reprodução, compra, venda, armazenamento e adulteração de conteúdo s3xu4l envolvendo crianças e adolescentes. A legislação também estabelece a majoração da pena em um terço nos casos em que há publicação ou compartilhamento do conteúdo em mais de uma plataforma. A punição será maior para quem utiliza inteligência artificial, deepfake ou filtros para alterar a própria voz e imagem para se passar por criança a fim de obter materiais ilegais com menores. O texto prevê, ainda, a inclusão das condutas de produção, venda, disponibilização, posse, aliciamento e exploração s3xu4l no rol de crimes hediondos. Além disso, estabelece mecanismos de atendimento psicológico e psicossocial especializado a vítimas ou testemunhas desse tipo de vi0lência. Também fica autorizado que agentes policiais realizem rondas virtuais de segurança para coleta de arquivos disponibilizados em ambientes digitais públicos, como fóruns, canais e redes sociais. #Metrópoles 🤳 Lula/YouTube - @metropolesoficial