@jaksonamorim9: Siga @advogadojakson A 2ª Turma do TRT3 reverteu uma dispensa por justa causa aplicada a um empregado por suposta apresentação de documentos falsos para obtenção de benefícios. No caso em questão, o empregado, que já contava com mais de 20 anos de casa, foi acusado de apresentar documentos falsos para ter o reembolso com supostos gastos na área de oftalmologia (lentes e armações). Em sua defesa, ele alegou que sua esposa era quem “resolvia” esse tipo de coisa e que, mesmo tendo recebido o reembolso indevido, não sabia do que se tratava. O Tribunal entendeu que não ficou devidamente comprovada a culpa do emprego e que, ainda que o fosse, a penalidade aplicada teria sido desproporcional, dada, principalmente, a longevidade do contrato. Ao final, além da reversão da dispensa, houve a aplicação de indenização por danos morais no valor de R$ 5.000,00.

Jakson Amorim

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Saturday 08 August 2026 01:03:21 GMT