@mricardus: Levantamentos do meio legislativo apontam que aproximadamente 55 mil pessoas têm direito ao chamado foro privilegiado — ou foro por prerrogativa de função — em todo o território nacional. Desse total, cerca de 38,4 mil autoridades contam com o benefício com base diretamente nas regras da Constituição Federal, enquanto outras 16,5 mil detêm esse privilégio por determinações de leis e constituições próprias dos estados. Esse volume é considerado extremamente elevado quando comparado a outras nações: em países como a Alemanha, apenas uma pessoa conta com esse tipo de tratamento jurídico especial, na China são cerca de 2,9 mil, e nos Estados Unidos não há instituto equivalente ao foro privilegiado brasileiro. A disparidade reforça críticas ao modelo vigente no país. Entre os cargos que costumam ter acesso ao benefício estão o Presidente e o Vice-Presidente da República, ministros de Estado, senadores, deputados federais, estaduais e distritais, além de governadores. Também fazem parte da lista juízes, desembargadores, integrantes do Ministério Público e, dependendo da legislação de cada local, prefeitos.

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Monday 10 August 2026 19:25:50 GMT