⚠️ DISCORD TERÁ DE APRESENTAR PLANO PARA PROTEGER MENORES A plataforma #Discord deverá apresentar ao longo desta semana um plano de ação para corrigir #falhasdesegurança e reforçar a #proteção a crianças e adolescentes. O compromisso foi firmado em reunião com a Advocacia-Geral da União (AGU) na sexta-feira (7/8). Nesta semana, também termina o prazo de cinco dias úteis dado pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) para a empresa apresentar informações sobre mecanismos existentes para prevenir e combater violações graves contra crianças e adolescentes. Na sexta-feira (7/8), a agência abriu um processo contra a plataforma. A depender do que for apresentado, a AGU vai avaliar a possibilidade de firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com compromissos e prazos para adequação do aplicativo de comunicação. “Caso a plataforma não adote providências consideradas suficientes para sanar as irregularidades e garantir a proteção exigida pela legislação, a AGU poderá adotar as medidas judiciais pertinentes, inclusive o eventual ajuizamento de Ação Civil Pública (ACP) para assegurar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes”, diz o órgão. A AGU acionou a plataforma depois que uma menina de 13 anos tirou a própria vida durante uma transmissão ao vivo. A investigação aponta que a vítima teria sido induzida, coagida e ameaçada por integrantes do grupo até cometer o ato. Segundo o órgão, falhas foram identificadas e levantaram dúvidas sobre a efetividade das medidas adotadas pela plataforma para impedir a exposição de crianças e adolescentes a situações de risco. Segundo a ANPD, caso sejam constatadas irregularidades, no âmbito administrativo, o órgão poderá determinar medidas corretivas e aplicar sanções previstas no art. 35 do ECA Digital, que incluem multa de até R$ 50 milhões por infração. A primeira-dama Janja Lula da Silva tem pressionado pelo banimento da plataforma do Brasil após o caso. Na sua opinião, plataformas digitais devem ser responsabilizadas de forma mais rigorosa pela segurança de crianças e adolescentes? #Metrópoles 🤳 Metrópoles - @metropolesoficial