cacau cultural :
CARTA ABERTA EM DEFESA DO PROJETO DE LEI Nº 954/2026
Ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República,
Ao Congresso Nacional,
Ao Ministério da Agricultura e Pecuária,
À Companhia Nacional de Abastecimento (Conab),
À Casa Civil,
Aos Parlamentares Federais e à sociedade brasileira.
Assunto: Pedido de prioridade na tramitação do Projeto de Lei nº 954/2026, que institui a Política de Preço Mínimo para o Cacau Brasileiro.
Nós, produtores, trabalhadores rurais, representantes da cadeia produtiva do cacau e cidadãos comprometidos com o desenvolvimento da agricultura brasileira, vimos solicitar atenção prioritária ao Projeto de Lei nº 954/2026, de autoria do deputado federal Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), por entendermos que sua análise representa uma oportunidade de fortalecer a cacauicultura nacional.
O setor cacaueiro enfrenta períodos de forte instabilidade de preços, aumento dos custos de produção e desafios que afetam diretamente milhares de famílias produtoras, especialmente na Bahia, no Pará, no Espírito Santo, em Rondônia e em outras regiões produtoras.
O PL nº 954/2026 propõe a criação de uma política permanente de preço mínimo para o cacau, baseada em critérios técnicos apurados pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), buscando oferecer maior previsibilidade econômica e instrumentos de proteção aos produtores em momentos de queda acentuada do mercado.
Respeitando integralmente o processo legislativo brasileiro, solicitamos:
prioridade na análise e tramitação do Projeto de Lei nº 954/2026;
amplo diálogo com produtores, cooperativas, pesquisadores e entidades representativas durante sua discussão;
estudos técnicos que assegurem uma política baseada na realidade dos custos de produção;
planejamento para que, caso o projeto seja aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado, sua regulamentação seja realizada com eficiência e transparência.
Reconhecemos que a aprovação de uma lei depende da deliberação democrática da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e, posteriormente, da decisão do Presidente da República quanto à sanção ou veto.
Nosso pedido é para que essa importante pauta receba a atenção necessária, considerando sua relevância para
2026-08-13 14:45:51